POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Apresentação
O Pereira Barbosa Advogados respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, parceiros e demais visitantes de seu site.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização deste site e de seus canais de contato, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
O Pereira Barbosa Advogados atua como controlador dos dados pessoais coletados diretamente por meio deste site, competindo-lhe tomar as decisões relacionadas às finalidades e aos meios utilizados no tratamento dessas informações.
3. Quais dados pessoais podem ser coletados?
Por meio dos formulários e canais disponibilizados no site, poderão ser coletados:• nome;• endereço de e-mail;• número de telefone ou WhatsApp;• informações inseridas pelo próprio titular no campo destinado à descrição de sua necessidade;• dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, data, horário e registros de interação;• informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes.Solicitamos que não sejam enviados, no primeiro contato, documentos, senhas, códigos de acesso, informações financeiras ou dados pessoais sensíveis que não sejam estritamente necessários.
4. Para quais finalidades os dados são utilizados?
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
• responder às solicitações realizadas pelo titular;
• entrar em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp;
• compreender a natureza da demanda apresentada;
• realizar procedimentos preliminares relacionados à eventual contratação de serviços;
• organizar e administrar os atendimentos;• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• prevenir fraudes, incidentes de segurança e usos indevidos do site;
• melhorar a navegação, o conteúdo e o funcionamento do site;
• produzir informações estatísticas, sempre que possível de forma agregada ou anonimizada.O envio do formulário não constitui contratação automática de serviços jurídicos nem estabelece, isoladamente, relação entre cliente e escritório.
5. Bases legais utilizadasO tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado, conforme a situação concreta, com fundamento:
• no consentimento do titular;
• na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• no exercício regular de direitos;
• no legítimo interesse do controlador ou de terceiros, mediante avaliação de necessidade, proporcionalidade e respeito aos direitos do titular;
• na proteção do crédito, quando aplicável;
• em outras hipóteses previstas na legislação.
6. Compartilhamento de dados pessoaisOs dados poderão ser compartilhados, quando necessário e de forma compatível com as finalidades informadas, com:
• provedores de hospedagem, formulários, armazenamento, comunicação e segurança;
• fornecedores de tecnologia e suporte responsáveis pelo funcionamento do site;
• profissionais e prestadores de serviços sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades competentes, quando houver obrigação legal ou determinação válida;
• terceiros envolvidos na proteção ou no exercício regular de direitos.
O site é desenvolvido e hospedado na plataforma Wix, que poderá realizar o tratamento de dados técnicos e informações fornecidas nos formulários conforme suas próprias condições e políticas de privacidade.O Pereira Barbosa Advogados não comercializa dados pessoais.
7. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou tratar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, serão consideradas as medidas e salvaguardas previstas na legislação aplicável para a proteção dos dados pessoais.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento, bem como cookies de segurança, desempenho, preferência e análise.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante para permitir o funcionamento de recursos, registrar preferências e compreender a utilização do site. O visitante poderá gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações de seu navegador ou, quando disponível, pelo painel de preferências apresentado no site. A desativação de cookies necessários poderá afetar algumas funcionalidades.
9. Armazenamento e eliminação
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades que justificaram sua coleta, cumprir obrigações legais e regulatórias, resguardar direitos e observar os prazos aplicáveis à atividade jurídica. Encerrada a finalidade e inexistindo outra hipótese legal que autorize sua conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura nas situações permitidas pela legislação.
10. Segurança dos dados. São adotadas medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso seja identificado incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a legislação e as orientações das autoridades competentes.
11. Direitos dos titularesNos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;• portabilidade, observadas as normas aplicáveis;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
A solicitação poderá ser realizada por meio do formulário de contato disponível neste site. Para proteger os dados contra acessos indevidos, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do requerente.
12. Dados de crianças e adolescentes
Este site e os serviços apresentados não são direcionados especificamente a crianças e adolescentes. Caso seja necessário tratar dados desse público, serão observados o melhor interesse do titular e as demais exigências legais aplicáveis.
13. Sigilo profissional
As informações recebidas em razão de atendimento ou prestação de serviços jurídicos serão tratadas com observância dos deveres legais e éticos relacionados ao sigilo profissional, sem prejuízo das demais regras de proteção de dados aplicáveis.
14. Links externos
O site poderá conter links para páginas de terceiros. O Pereira Barbosa Advogados não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses ambientes externos. Recomenda-se a leitura das respectivas políticas antes do fornecimento de dados.
15. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas ao funcionamento do site. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.
16. Canal de contato
Dúvidas, solicitações e pedidos relacionados ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhados pelo formulário de contato disponível neste site, com a indicação de que o assunto se refere à privacidade e à proteção de dados.